O Conselho de Ministros aprovou hoje a Lei Orgânica do Governo, onde se determina a mudança da tutela da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento e do Gabinete de Gestão do programa POS_Conhecimento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Recorde-se que a UMIC foi inicialmente concebida como Unidade de Missão pelo anterior Governo PSD, reportando ao antigo Ministro da Presidência. O objectivo era manter a UMIC o mais próximo possível do Primeiro-Ministro, visto que esta era uma unidade transversal aos vários ministérios, coordenando as diferentes políticas de cada um para a Sociedade da Informação.

Já no início deste ano, a UMIC assumiu nova personalidade jurídica transformando-se em Agência para a Sociedade do Conhecimento e mantendo Diogo Vasconcelos, antigo gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, como director interino (ver Notícias Relacionadas).

O Gabinete de Gestão do POS_Conhecimento - o programa operacional que herdou e alargou competências do antigo POSI - estava, por sua vez, sob alçada da Agência para a Sociedade do Conhecimento.

Caberá agora ao actual Governo mandatar os novos quadros da UMIC. O TeK tentou contactar o MCTES para saber se já estão previstas alterações estruturais a esse nível, mas tal não foi possível até à publicação deste artigo. Também não foi possível obter de Diogo Vasconcelos um comentário, visto que o responsável da UMIC se encontra fora do país, em representação da Agência.

Pretendendo instalar uma estrutura governativa adequada ao cumprimento do Programa do Governo, a Lei Orgânica hoje aprovada determina ainda a criação da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, que ficará sob a alçada do Ministério da Economia e da Inovação.

Fonte: TEK
Data: 31/03/2005