Quer levar Estado a tribunal por não derrubar barreiras
Adesão à RCVM

O Estado português poderá ser processado por não ter eliminado as barreiras arquitectónicas em edifícios de uso público na Figueira da Foz. Uma cidade que ainda há pouco tempo aderiu à Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade. Uma cidadã portadora de deficiência motora admite a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado que, há sete anos, se comprometeu, através do decreto-lei 123/97, na eliminação de barreiras arquitectónicas em equipamentos colectivos ou na via pública. Esse período já expirou e "pouco ou nada foi feito". "O Estado não cumpriu com o compromisso que assumiu perante os deficientes portugueses", acusou Manuela Cardoso.
Esta figueirense, enfermeira, tinha 24 anos quando um acidente de automóvel lhe sentenciou o destino, atirando-a para uma cadeira de rodas, onde se desloca
desde há 14 anos. Hoje, a vida "é muito complicada" e as barreiras arquitectónicas no edifícios públicos locais "não ajudam na-da". "É muito aborrecido.
Quero ir a algum lado, tenho que pedir ajuda e ainda por cima tenho de lidar com a falta de civismo das pessoas que, por exemplo, ocupam os lugares de
estacionamento reservados a deficientes" disse, com um sentimento de "revolta".
Manuela Cardoso lança ainda um apelo. "Para que a minha intenção não vá parar a saco roto, é preciso que outras pessoas e as associações que nos representam se movimentem e formalizem mais queixas contra o Estado" referiu.
Não é difícil constatar a dura realidade de um deficiente motor na Figueira da Foz, quando pretende deslocar-se às principais instituições públicas. Nos
tribunais (de Trabalho e Civil), nas Repartições de Finanças (Figueira e Buarcos), no Registo Civil, no Posto de Correio junto ao Jardim Municipal, em
certas juntas de freguesia e em alguns centros de saúde do concelho faltam acessos, colocando muitos entraves à mobilidade dos deficientes motores que,
no concelho, serão "perto de um milhar". "O que não compreendo é como é que a Câmara continua a licenciar obras e construções sem acessos, sem elevadores e sem casas de banho pró- prias para deficientes",desbafou. "Falta sensibilidade".
Integração
A Figueira integra, desde Julho, a Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade. A Câmara tem três anos para eliminar barreiras junto a escolas, Bairro Novo e
zona nobre da cidade.
Resolver problemas
Com o contrato-programa, acordado, a Câmara Municipal da Figueira da Foz propõe-se resolver "70% dos problemas detectados na área proposta de intervenção".

Fonte: Jornal de Notícias
Data: 23/08/2004