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COMO ANDA A INCLUSÃO?
Entrevista com a psicóloga Eliza Helena Ercolin
"A formação do professor deixa a desejar, pois mesmo
atualmente com a obrigatoriedade do curso superior para o magistério,
percebe-se que o professor aplica muito pouco o que aprende em sua prática
diária."
O movimento para a inclusão inicia-se nos EUA em 1975. No Brasil,
este compromisso foi firmado em 1990 na Conferência Mundial sobre
Educação para Todos em Jomtien, Tailândia, e através
do Fórum Mundial da Educação em Dacar, Senegal (2000).Que
movimentos e resultados obtiveram efetivamente nestes 13 anos?
Eliza Ercolin Na Declaração Mundial de Educação
para Todos, aprovada pela ONU em 1990, o direito da pessoa portadora de
deficiência freqüentar a educação regular está
apenas implícito. Na Declaração de Salamanca, em
1994, a UNESCO expressa claramente os termos inclusão, educação
inclusiva, princípios inclusivistas, entre outros. No Brasil, a
Declaração Mundial para Todos serviu como base para o Plano
Decenal de Educação para Todos, em 1993. Em 1996, a Assembléia
Geral da ONU aprovou o documento Normas Sobre a Equiparação
de Oportunidades para Pessoas com Deficiência.No Fórum Mundial
de Educação em Dacar, 2000, a avaliação feita
sobre os avanços desde Jontiem, mostrou que houve algumas iniciativas
na maioria dos países, porém ainda era pouco, reafirmaram
então o compromisso de se construir uma sociedade inclusiva.
Também em 2000 houve um encontro de várias entidades ligadas
às pessoas portadoras de deficiência que resultou na Declaração
de Pequim sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Novo
Século.
Em 2003, temos a Declaração de Quito (Equador), onde foi
elaborado um documento sobre a questão da inclusão. Este
foi elaborado durante o Seminário e Oficina Regional das Américas.
Como podemos perceber, ocorreu em todos os países uma maior visibilidade
da exclusão imposta às minorias, principalmente das pessoas
portadoras de deficiência. Questões como educação
especial e salas especiais estão sendo debatidas em fóruns
internacionais. A questão da acessibilidade a ambientes físicos
resultou na "Arquitetura sem Barreiras", projeto em que se discute
a necessidade de se construir pensando na inclusão de todos. Nas
áreas de lazer, turismo e recreação também
temos alguns avanços.
O processo de inclusão está sendo aplicado em várias
áreas e para ilustrar vou relatar um fato bastante relevante: no
mês de abril deste ano, fui convidada por uma Universidade de São
Vicente (SP) a dar uma palestra aberta ao público sobre o tema
Educação Inclusiva. Compareceram 750 pessoas das quais quase
a metade era constituída de alunos dos cursos de graduação
em Administração e de Turismo. Eram jovens entre 18 E 21
anos muito interessados no tema e saíram da palestra com muitas
idéias para aplicar na cidade.
Como a lei ampara os deficientes com relação à aceitação
dos mesmos nas escolas?
E.E. A lei deixa claro que países democráticos devem garantir
uma escola de qualidade para todos. A Lei de Diretrizes e Bases em 1996
já determinava a inclusão escolar, porém a partir
de 1998 inicia-se efetivamente a inclusão em escolas públicas.
Escolas e espaços deveriam ser adaptados, professores capacitados
e este processo vem se desenvolvendo lentamente. Dados do Censo 2000 mostram
que 24,7% dos alunos portadores de deficiência freqüentam classes
comuns em escolas regulares e 75,3% em escolas especiais e classes especiais.
A lei é importante no sentido de garantir um direito, porém
o trabalho dos professores no sentido de informarem-se, capacitarem-se
e acolherem a todos os alunos é fundamental.
No ano passado eu fiz uma pesquisa com 180 professores do ensino comum
e que eram estudantes do curso de Pedagogia. Para minha surpresa, 72%
dos professores responderam que a educação inclusiva era
uma manobra do governo brasileiro para não investir na educação
especial. Desconheciam o movimento internacional de educação
inclusiva e 80% eram favoráveis a permanência da escola e
classes especiais, não julgando o fato uma discriminação.
As escolas estão física e estruturalmente preparadas para
receber estes alunos?
E.E. Para ser bem honesta, acho que a escola que oferecemos aos nossos
alunos é de maneira geral, péssima para a maioria dos alunos.
Basta olhar as reportagens sobre alunos de 8ª série semianalfabetos,
os resultados das avaliações do ensino fundamental, etc.
A formação do professor deixa a desejar, pois, mesmo atualmente
com a obrigatoriedade do curso superior para o magistério, percebe-se
que o professor aplica muito pouco o que aprende em sua prática
diária. Faz o curso por ser necessário à sua permanência
na rede, porém, será que realmente pode render no curso,
geralmente feito à noite, após uma jornada dupla em sala
de aula? E a queixa freqüente de baixos salários e falta de
recursos e materiais pedagógicos? Quem pode fazer um bom trabalho
nessas condições? A lei já obriga que novos prédios
sejam construídos de acordo com normas adequadas ao acesso de todos,
no caso, ao se tratar de rampas de acesso, banheiros adaptados, etc. Isto
porém é pouco, não basta somente isto. E as crianças
que não usam cadeiras de rodas, mas apresentam um quadro de paralisia
cerebral, por exemplo, irão necessitar de apoio para sentarem-se
confortavelmente, órteses e próteses para escrever? Ou aquelas
que poderiam escrever num teclado adaptado às suas necessidades,
quem vai suprir todo este material? E a metodologia empregada em sala
de aula, quem irá questionar qual a melhor a ser utilizada para
aqueles alunos? A avaliação deverá ser repensada,
será que obrigatoriamente devemos ter material escrito manualmente
para provar que o aluno sabe? E se todos estes recursos estiverem disponíveis
e o professor não estiver consciente da justiça da educação
inclusiva, de que vai adiantar? A escola é feita com e por pessoas,
e a grande dificuldade reside aí.
Quais são as queixas mais freqüentes por parte das escolas
e educadores quando falamos de inclusão?
E.E. Das escolas, a questão é 'como farei meus professores
aceitarem mais este encargo?'. Por parte dos professores, a queixa sempre
se refere à 'não estou ou fui capacitado para isto'. Não
nego as dificuldades econômicas da classe do magistério,
porém o aluno não pode pagar esta conta. Acho que a maioria
das queixas é fruto da falta de informação da escola
em geral, muitos acham ainda que todo aluno, inclusive aqueles com deficiência
em grau severo, irão freqüentar sua classe. É óbvio
que não, não dá. A qualidade da escola e do professor
não comporta um trabalho desta natureza. A grande vantagem da educação
inclusiva é fazer os profissionais da educação refletir
sobre a qualidade da escola e de seu trabalho. Para quem ainda não
leu, recomendo a leitura da excelente obra de Maria Helena Souza Patto,
"A produção do fracasso escolar". Para aqueles
que ainda não se convenceram da legitimidade da educação
inclusiva, deixo uma pergunta: a escola em que você trabalha está
na mais perfeita ordem, o trabalho é de excelente qualidade, os
professores são altamente motivados e somente o recebimento de
um aluno portador de deficiência seria capaz de destruir todo esse
belo cenário?
As Universidades vem capacitando os futuros profissionais para a docência
através de conteúdos e estágios para lidar com os
diversos tipos de deficiência em sala de aula?
E.E. Já há várias universidades com a disciplina
educação inclusiva em sua grade curricular e outras introduzem
o tema dentro da disciplina de psicologia da educação. Tenho
recebido muitos e-mails de alunos de cursos de Odontologia, Artes, Desenho
Industrial, Administração e de Turismo, entre outros, pesquisando
sobre o tema para realizarem trabalhos na área de inclusão.
Li um artigo no site do MEC, que o Conselho Federal de Educação
planeja introduzir o conteúdo de educação inclusiva
em todos os cursos de graduação. É um bom sinal.
Vemos que ainda é preciso lutar por acessibilidade nas Universidades.
Não somente por vagas, como também muitas ainda não
se adaptaram para receber pessoas portadoras de deficiência física.
Estas não deveriam ser as primeiras a se adequar a este novo momento?
E.E.Quando se pensa na Universidade como um centro de produção
de conhecimentos, acho realmente que as mesmas deveriam ser as primeiras
a adequarem-se ao momento. Porém, ao constatar a realidade da maioria
dos portadores de deficiência, que não tem acesso a creches
e escolas de educação infantil, percebo que temos que correr.
Não dá mais para ficar à espera da conscientização
de todos os envolvidos. Paralelamente à capacitação
de profissionais, adaptação de instalações,
devemos atender esta clientela que já foi excluída por tempo
demais. Quanto mais cedo a criança é atendida, melhores
as suas chances na vida escolar. Pensando no binômio deficiência-pobreza,
o momento exige urgência.
Podemos afirmar que os grandes problemas na questão da inclusão
são o preconceito, a falta de informação e a intolerância?
E.E. Com certeza. Em meu trabalho no Centro de Saúde, logo que
iniciei meu trabalho com portadores de deficiência, autistas e distúrbios
de comportamento, as recepcionistas, atendentes e demais funcionários
faziam muitas perguntas sobre as crianças, tinham muito receio
de falar com elas, ficavam inseguras quanto à forma de lidar com
elas, etc. Atualmente, é muito bonito de se ver, todos se referem
às crianças, sem nenhum adjetivo. São as crianças
do Centro de Saúde que estão aguardando o atendimento psicológico.
As mães, no início com muita vergonha, tentavam esconder
seus filhos, hoje passeiam com eles em todos os cantos da unidade. E o
melhor: contam para quem quiser ouvir os progressos de seus filhos.
Os educadores sentiam-se mais confortáveis com o sistema da Educação
Especial?
E.E. Obviamente, a segregação faz com que a sociedade não
veja aquilo que não compreende ou sobre o que não quer pensar.
A educação especial teve a sua utilidade, em um momento
específico, porém excluía parcela da população
de vivenciar uma vida igual aos outros. Quantos meninos e meninas não
iam a festas, não brincavam com os vizinhos, primos e irmãos,
pois não freqüentavam as mesmas escolas. Os amigos se fazem
na escola, e a parcela que freqüentava a escola especial só
convivia com alunos de sua escola. Para o professor da escola especial
também era bastante confortável trabalhar aí, pois
geralmente estas escolas são bem equipadas, às vezes às
custas de doações e iniciativas das empresas privadas. Atualmente,
percebo muitos profissionais especializados na área preocupados
com o futuro de seus alunos dentro da rede comum. Acho justa a preocupação,
porém acredito que, quando a escola tiver uma qualidade boa para
seus alunos, ela estará adequada para todos, inclusive os portadores
de necessidades especiais.
Percebemos que as crianças não possuem preconceitos pré-estabelecidos
quando da convivência com crianças portadoras de deficiências.
Onde este problema tem início?
E.E. No adulto. As crianças são curiosas, perguntam por
que o menino não fala direito, por que utiliza aquela 'coisa' na
perna, etc. Porém, após uma resposta satisfatória,
são as primeiras a aceitarem a diferença. São mais
maleáveis que nós. O adulto é que fala que é
feio apontar, perguntar, mostrar; fica tudo muito escondido, proibido,
tornando-se algo feio que não é para comentar. A convivência
com a diversidade será benéfica a todos, pois estaremos
mais aptos a viver em harmonia, nesta época tão descrente
nos valores humanos. O convívio na diversidade em sala de aula
fará com que esta criança habituada com as diferenças
desde a creche se torne um indivíduo que, ao ingressar no curso
superior será um advogado, arquiteto, médico, desenhista,
que conhece e teve amigos portadores de deficiência e lembrará
deles ao realizarem seus trabalhos. Antes de terminar acho importante
relembrar os nomes de três profissionais que estão engajados
na sociedade inclusiva, trazendo-nos material relevante para nosso esclarecimento,
Maria Tereza Egler Mantoan, Claudia Werneck e Romeu Kazumi Sassaki.
Você tem um site na Internet?
E.E. Sim, o endereço: http://www.talk.to/eliza
Eliza Helena Ercolin é Mestre em Psicologia da Saúde; psicologa
na Unidade de Especialidades de Guarujá, atendendo crianças
na faixa de 0 - 7anos com dificuldades de aprendizagem, autismo e Asperger
e portadores de deficiência mental; professora universitária;
consultora e palestrante.
Fonte: Psicopedagogia Online
Data: 08/11/2004
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Deficientes Propõem Criação de
Comissões para Fiscalizar Eliminação de Barreiras
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) vai hoje propor
a criação de comissões independentes para fiscalizar
a eliminação das barreiras arquitectónicas,durante
uma conferência de imprensa que decorrerá na sua sede, em
Lisboa. A sugestão acontece três dias depois de ter terminado
o prazo para que todos os edifícios abertos ao público garantam
o acesso aos cidadão com mobilidade condicionada, sem que a meta
tenha sido alcançada.
O período de sete anos que o decreto-lei 123/97 determinou acabou
na passada sexta-feira, mas ainda há muitos edifícios que
não respeitam as exigências
da lei. Por isso mesmo, a APD lembra qualquer cidadão pode, a partir
de agora, intentar acções de incumprimento contra o Estado
português.
A ausência de um órgão fiscalizador foi uma das falhas
apontadas pela APD para justificar o insucesso do diploma, o que explica
a nova proposta. "É muito
fácil legislar, difícil é conseguir concretizar a
lei. É preciso monotorizar as decisões políticas,
se não elas acabam por não ter efeito prático",
sustenta o presidente da APD, Humberto Santos.
A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
(DGEMN) deveria ter ficado responsável pela fiscalização
do diploma, mas uma alteração de última hora passou
a atribuir a competência apenas "às entidades licenciadoras",
ou seja, as câmaras municipais. No entanto, como os edifícios
públicos estão isentos de licenciamento, não são
abrangidos pela fiscalização. Por outro lado, as câmaras
são responsáveis pelo licenciamento dos projectos que, por
vezes, violam a lei e, por isso, não têm o distanciamento
necessário para aplicar as coimas previstas.
"O Estado não pode fiscalizar-se a si próprio, por
isso, defendemos a participação de outras organizações
nas comissões", refere Humberto Santos. A APD
sugere que estes órgãos, de âmbito municipal, integrem
além das entidades licenciadoras, organizações da
sociedade civil com intervenção na área e associações
de consumidores.
O aumento do valor das coimas previstas (actualmente entre 250 euros
e 10.000 euros), a criação de um fundo público para
o qual reverta parte do valor das multas, a aplicação das
sanções disciplinares aos funcionários da administração
pública que não participem infracções que
conhecem e a impossibilidade
dos incumpridores receberam subsídios públicos também
compõe o longo rol de proposta. A APD alerta ainda para a necessidade
de elaborar, de forma vinculativa, planos municipais de acessibilidade
de forma a permitir a existência de mecanismos de acompanhamento
e orçamentação das intervenções necessárias
para tornar os concelhos acessíveis.
Fonte: Jornal Público
Data: 23/08/20004
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