HF para pessoas com deficiência

A partir do dia 1 de Fevereiro, a Horários do Funchal (HF) terá um serviço especialmente dedicado aos deficientes motores. Três pequenos autocarros foram adaptados ao transporte de pessoas que se desloquem em cadeiras de rodas. O serviço cobrirá todo o concelho do Funchal. As viaturas foram ontem entregues pelo Governo, num investimento que ascendeu a 214.659 euros.
A empresa continua a manter o propósito de adquirir autocarros de piso rebaixado para as linhas regulares, que permitam acolher cadeiras de rodas, disse o presidente da HF, no discurso feito na cerimónia de entrega das três viaturas, onde esteve presente o presidente do Governo e alguns membros do seu Executivo. Nuno Homem da Costa acrescentou que isso implicará a necessidade de repensar a actual e futura rede viária, "no sentido de tornar a mobilidade uma realidade para todos".

Capacidade

Referindo-se às viaturas ontem entregues, o presidente da HF disse que foram adquiridos dois autocarros tipo micro e um tipo mini.
Os dois primeiros têm capacidade para transportar 14 passageiros sentados em cadeiras normais ou nove sentados e três em cadeiras de rodas.
O "mini" tem capacidade para 25 passageiros. Pode ser transformado de modo a transportar nove passageiros em cadeiras de rodas e um sentado em cadeira normal.
Estes autocarros têm elevadores eléctricos para cadeiras de rodas, aquecimento e ar condicionado.
Os autocarros em causa faziam parte dos objectivos da HF para 2004, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, ajudando a integrar os que têm maior dificuldade de mobilidade, acrescentou Nuno Homem da Costa.

Contar com todos

A tónica do discurso do presidente do Governo foi a de que todos, incluindo os que apresentam alguma diferença, são importantes para a sociedade. A esta compete garantir-lhes condições para que se integrem no meio social.
Optando por não falar em deficiência (palavra de que não gosta), Alberto João Jardim frisou que mesmo aqueles que têm diferenças podem ser úteis aos que os rodeiam. A palavra amiga, a disponibilidade para ouvir e o conselho que possam dar a familiares e amigos são disso a prova, exemplificou.
Quanto aos madeirenses, Jardim considerou que o respeito ao próximo e o amor e devoção aos que mais precisam são características que têm de berço.

Fonte: Jornal da Madeira
Data: 31/01/2005

BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS ABULIDAS ATÉ MAIO

Depois de cumpridas as disposições legais, os cidadãos com deficiência ou limitações passam a ter a vida menos dificultada
A comemoração do Dia da Pessoa com Deficiência, que se assinalou recentemente, reveste-se de a importância particular neste ano: 2003 é o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.
Por esta razão e porque mais do que nunca é importante falar, sensibilizar e, sobretudo, agir para que a igualdade de direitos e a inclusão social dos cidadãos com deficiência seja uma realidade, o jornal Trevim aborda nesta edição o tema, falando com aqueles que têm uma palavra a dizer e com os que têm algo a fazer.
Por imposição legal, todas as barreiras arquitectónicas em edíficios públicos, equipamentos colectivos e vias públicas terão de ser abolidas por forma a melhorar as condições de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. Pelo decreto-lei 123/97, de 22 de Maio, torna-se obrigatória a adopção de normas técnicas básicas que permitam, progressivamente e até Maio do próximo ano, a eliminação de todo o tipo de barreiras, nomeadamente urbanísticas e arquitectónicas, de modo a que todos os cidadãos possam usufruir plenamente dos direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e, mais particularmente, pela Constituição Portuguesa.

Punir quem não cumpre
O âmbito de aplicação da lei sobre a abolição das barreiras por forma a melhorar as condições de acessibilidade é de carácter bastante amplo, dizendo respeito a todos os edíficios públicos e equiparados, nomeadamente: repartições públicas, correios, unidades hospitalares, estabelecimentos de ensino, estações de transportes, bancos, seguradoras e estabelecimentos similares, museus, salas de espectáculos, recintos desportivos, espaços de lazer, locais de culto, parques de estacionamento, instalações sanitárias e via pública.
Quem executar obras desrespeitando as normas técnicas constantes no decreto-lei 123/97, terá de pagar coimas entre 250 euros e 2500 euros que podem elevar-se para 500 e 10000 euros caso se trate de pessoas colectivas. A lei prevê que, em caso de manifesta gravidade da infracção cometida, possam ser aplicadas sanções acessórias de privação do direito a subsídios atribuídos por entidades públicas ou serviços públicos.
Este diploma prevê ainda sanções disciplinares para os funcionários e agentes da administração pública central, regional, local ou serviços públicos e equiparados que, ao abrigo das suas responsabilidades e competências publicas, ignorem violações ao que figura na lei.
Esta e outra legislação sobre acessibilidade pode ser consultada no site "www.euroacessibilidade.com", que o Trevim já noticiou anteriormente, concebido por João Henriques, cidadão portador de deficiência motora que tem lutado por melhorar as acessibilidades no interior da vila da Lousã.
Com o fim do ano à vista , aproxima-se também o fim do período de transição previsto para a aplicação da lei. Maio de 2004 é a data limite, a partir da qual vigora a "tolerância zero" cabendo à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e às entidades licenciadoras, onde se incluem as autarquias, zelar pela aplicação da lei e punir os transgressores.

Fonte: Jornal Trevim
Data: 07/12/2003

O professor Carlos Bastardo é invisual mas com a ajuda de um sistema desenvolvido pelo Inesc já consegue enviar mensagens escritas para telemóveis. A interface funciona num computador de bolso e com a ajuda de um teclado Braille e de um sistema de alta voz Carlos Bastardo consegue saber o que está a escrever.
O software baseia-se nos modelos de Markov, que permitem antecipar o caracter ou palavra pretendido pelo utilizador.

Para estas pessoas é uma ajuda preciosa. Para Carlos Bastardo “este sistema permite enviar mensagens escritas mas também organizar toda a agenda telefónica, uma operação que era impossível até agora”.

Pedro Branco e André Campos desenvolveram o sistema quando estavam a trabalhar no projecto final de curso no Instituto Superior Técnico. Dois anos depois estão a tentar levar a interface para ao mercado.
Os fabricantes de tecnologia foram os principais contactos para colocar o sistema no mercado mas André Campos afirma que “estamos a tentar negociar um acordo com os operadores para disponibilizar este software acoplado a um aparelho PDA que tenha preços acessíveis e possa ser adquirido pela maioria das pessoas”.
Mesmo com o sistema em fase de desenvolvimento os dois ex-alunos do Técnico já pensam em futuras aplicações. Uma delas é “um sistema de navegação urbana por GPS”.

Enquanto esta nova etapa ainda não está em funcionamento, torna-se fundamental que a interface de introdução de escrita amadureça e fique disponível no mercado para que os cidadãos com necessidades especiais ao nível da visão possam usufruir destas inovações tecnológicas. Esperemos agora que este sistema fique disponível em português e não em brasileiro como funciona agora no protótipo.

TEXTO: Fernando Paula

CERTIC conduz estudos para promover Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade em Portugal

O Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro vai
conduzir um conjunto de estudos nos próximos dois anos com o objectivo de promover a Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade em Portugal.

Com as análises, o CERTIC pretenderá reflectir e avaliar a evolução registada nos últimos 30 anos na área da engenharia de reabilitação e de acessibilidade, mas também apresentar algumas orientações "que conduzam a um salto substancial do seu desenvolvimento em Portugal", refere-se num comunicado enviado à imprensa.

Os estudos serão divulgados online, num site recentemente criado para o efeito, disponível no endereço www.engenhariadereabilitacao.net, que entretanto já se transformou no ponto de encontro da maioria dos profissionais portugueses com formação em Engenharia e experiência em Reabilitação e Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais.

Estes profissionais constituíram este mês um Grupo de Engenharia de Reabilitação onde se discutem, entre outros assuntos, a formação em engenharia de reabilitação e a possibilidade de criação a curto prazo de uma associação profissional no nosso país.

Com esta iniciativa, o CERTIC espera "dar um importante contributo para a afirmação da Engenharia de Reabilitação e de Acessibilidade", nomeadamente
ao nível da formação no ensino superior, na definição de estratégias de investigação a nível nacional, no exercício da profissão de Engenheiro de Reabilitação e na forma de trabalhar em Reabilitação em Portugal, salienta-se no comunicado.

Fonte: TEK
Data: 24/02/2005